Nota do editor: esta página, originalmente publicada a 18 de junho de 2017, é atualizada sempre que há um novo pedido legal relevante.
O Proton VPN está sediado na Suíça, pelo que apenas cumpriremos os pedidos que tenham sido aprovados pelo sistema judicial suíço. Não estamos legalmente obrigados a honrar pedidos estrangeiros sem essa aprovação e, de facto, estamos legalmente proibidos de o fazer ao abrigo do Artigo 271.º do Código Penal suíço.
A Suíça tem fortes proteções constitucionais de privacidade. Ao abrigo da lei suíça, o Proton VPN não é obrigado a guardar registos de ligação e aderimos a uma rigorosa política de VPN sem registos que foi validada por várias auditorias de ausência de registos. Como não recolhemos nem armazenamos quaisquer informações de atividade do utilizador, não as podemos fornecer, mesmo quando recebemos uma ordem judicial suíça legalmente vinculativa.
Desde que o Proton VPN foi lançado em 2017, recebemos 458 ordens judicialmente vinculativas aprovadas pelas autoridades suíças. Em cada um destes casos, as autoridades queriam que ajudássemos a identificar quem estava ligado a um servidor específico do Proton VPN num momento específico.
Em todos os casos, não nos foi possível fornecer as informações de identificação solicitadas porque o Proton VPN não guarda os registos que tornariam essa identificação possível. Por isso, todos esses pedidos foram recusados.
Um warrant canary não faz sentido na Suíça, porque a lei suíça exige que o alvo de um pedido de vigilância ou de dados seja eventualmente notificado, para que tenha a oportunidade de contestar o pedido de dados.
2026
(Até junho)
- Total de encomendas: 47
- Encomendas recusadas: 47
2025
- Total de ordens: 59
- Ordens recusadas: 59
2024
- Total de ordens: 53
- Ordens recusadas: 53
2023
- Total de ordens: 60
- Ordens recusadas : 60
2022
- Total de ordens: 80
- Ordens recusadas 80
2021
- Total de ordens: 121
- Ordens recusadas: 121
2020
- Total de ordens: 37
- Ordens recusadas: 37
2019
- Total de encomendas: 1
- Encomendas recusadas: 1
