Dados são poder. É por isso que empresas Big Tech como Google e Facebook podem oferecer produtos “gratuitos” e ainda gerar mais receita do que toda a produção econômica combinada de países inteiros. A receita anual da Alphabet, empresa controladora do Google, em 2024, por exemplo, foi de US$ 350 bilhões(nova janela), enquanto o PIB da Grécia em 2025 está projetado para ser de US$ 267 bilhões(nova janela).

Existe um conceito emergente, no entanto, que pode devolver o controle dos dados pessoais aos usuários. É conhecido como autodeterminação digital(nova janela), e o conceito enfatiza seu direito como indivíduo de controlar seus dados pessoais e lhe dá a autonomia para decidir como suas informações são coletadas, usadas e compartilhadas.

O Brasil há muito tempo está na vanguarda da criação de estruturas legais e infraestrutura pública digital que priorizam transparência, inclusão e controle do usuário (como sua iniciativa de open banking(nova janela) e o sistema de pagamento instantâneo Pix(nova janela)). Agora deu um passo para dar aos indivíduos controle direto sobre seus dados pessoais, não apenas para protegê-los, mas para monetizá-los.

Uma nova iniciativa de uma empresa de dados estatal(nova janela) permite que os brasileiros gerenciem e até vendam seus dados pessoais, transformando o que antes era um recurso acumulado por empresas de tecnologia em um ativo de propriedade das próprias pessoas.

Embora esta não seja a primeira iniciativa desse tipo (como discutiremos abaixo), o fato de combinar apoio estatal com forte respaldo da indústria levou muitos observadores a pensar que pode ser a primeira desse tipo a ser amplamente adotada. Essa tração demonstra que existem diferentes maneiras de pensar sobre privacidade digital — maneiras que empoderam o indivíduo enquanto também fornecem às empresas os dados que elas consideram necessários para seu sucesso comercial.

O que é autodeterminação digital?

A autodeterminação digital é o direito e a capacidade de indivíduos (e comunidades) de controlar como seus dados pessoais e identidade digital são usados, compartilhados e representados no mundo digital.

É um conceito enraizado na ideia filosófica mais ampla de autodeterminação(nova janela), que enfatiza a autonomia e a agência dos indivíduos em fazer escolhas que afetam suas vidas (e que é em si enraizada na noção de direitos humanos(nova janela)). Os principais aspectos da autodeterminação digital são:

Controle sobre seus dados pessoais

Você deve ser capaz de decidir quais dados pessoais você compartilha, com quem e para qual finalidade. Isso inclui o direito de consentir com a coleta de dados e retirar o consentimento a qualquer momento.

Transparência e consentimento informado

As organizações devem fornecer informações claras e transparentes sobre como coletam, armazenam e processam seus dados pessoais para garantir que você entenda como eles estão sendo usados e as consequências potenciais de compartilhá-los.

Propriedade e portabilidade de dados

Você deve ser capaz de acessar seus dados pessoais e transferi-los entre diferentes serviços ou plataformas facilmente. Isso garante que você não fique preso a serviços específicos e mantenha o controle sobre seus dados.

Direito ao esquecimento

Você deve ter o direito de solicitar que as organizações excluam seus dados de seus sistemas. Isso é particularmente importante quando seus dados não são mais necessários ou depois que você retirou seu consentimento.

Privacidade desde a concepção (Privacy by design)

Serviços e produtos digitais devem ser projetados com a proteção da privacidade e dos dados dos usuários em mente desde o início. Isso significa incorporar recursos e salvaguardas de privacidade no processo de desenvolvimento para minimizar a coleta de dados e maximizar o controle dos usuários sobre quaisquer dados que sejam coletados.

Por que a autodeterminação digital importa

Atualmente, gigantes tecnológicos monopolistas estão ganhando muito dinheiro colhendo e explorando nossos dados mais íntimos. Uma vez que essas empresas coletam nossos dados, não temos quase nenhum controle sobre eles. Eles podem ser usados para nos direcionar anúncios, violar nossa privacidade(nova janela) e até discriminar(nova janela) contra nós. Mas há um argumento ainda melhor a favor da autodeterminação digital.

A autodeterminação digital permite que as pessoas permaneçam autônomas em um mundo onde os sistemas digitais frequentemente agem em nosso nome sem qualquer transparência ou responsabilidade. Garantir que tenhamos a autonomia para fazer escolhas informadas sobre nossas vidas digitais é essencial se quisermos viver em um mundo onde a tecnologia serve aos interesses e valores de todos os indivíduos. É, portanto, uma salvaguarda essencial para a privacidade, a democracia e os direitos humanos.

Como o Brasil está trabalhando em direção à autodeterminação digital

Dataprev(nova janela) (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) é uma empresa estatal brasileira que fornece (principalmente) serviços de tecnologia e informação para o sistema de previdência social do país. Em maio de 2025, ela anunciou(nova janela) uma “iniciativa pioneira de gestão de propriedade de dados” em parceria com a DrumWave, uma empresa de tecnologia baseada no Vale do Silício especializada em valorização e monetização de dados.

Chamado dWallet, o projeto visa dar aos cidadãos brasileiros um alto grau de autodeterminação digital, incluindo o direito e os meios de vender seus dados. Começando como um esquema piloto, o dWallet é uma “conta poupança de dados” digital que permite aos brasileiros depositar, gerenciar e monetizar seus dados pessoais (começando com informações vinculadas a empréstimos consignados).

Como o dWallet funciona

Quando usuários do dWallet interagem com a internet, os dados pessoais que eles geram são colocados em uma carteira digital segura. As empresas podem então enviar ofertas pagas para acessar esses dados, que os usuários podem aceitar com base em adesão e por oferta.

Quanto maior a qualidade dos dados — conforme avaliado pelo índice proprietário DIM (Data Information Meaning) da DrumWave — mais as empresas provavelmente oferecerão. Em um país onde o salário mensal médio é de US$ 530(nova janela), os primeiros a adotar já estão ganhando cerca de US$ 50 por mês(nova janela) por conceder acesso a dados que eles anteriormente nem sabiam que estavam gerando.

A DrumWave não tem nenhum acesso direto aos dados dos usuários.

Recepção

Resta saber se o piloto terá sucesso. Os críticos apontam para a acentuada exclusão digital(nova janela) no Brasil, onde cerca de 25,6 milhões de pessoas vivem em áreas rurais(nova janela) com pouca ou nenhuma infraestrutura de internet e taxas de alfabetização básica muito baixas (quem dirá o tipo de alfabetização digital(nova janela) necessária para se beneficiar adequadamente de tal esquema). O dWallet poderia exacerbar essa divisão, beneficiando as populações urbanas relativamente ricas e com conhecimentos tecnológicos, enquanto deixa para trás as camadas mais pobres e vulneráveis da sociedade.

Também há a preocupação de que grandes empresas bem-sucedidas consigam superar as ofertas de empresas menores, startups e departamentos governamentais com orçamentos pequenos, excluindo-os efetivamente do acesso ao tipo de dados necessário para que as organizações tenham sucesso no mundo digital de hoje.

Em um nível mais filosófico, embora dê aos indivíduos autonomia e escolha sobre seus dados, esses dados ainda estão sendo explorados para fins lucrativos pelas Big Techs (e é por isso que as empresas estão dispostas a pagar generosamente por eles). E quando pessoas das camadas muitas vezes mais vulneráveis da sociedade podem aumentar substancialmente suas rendas mensais vendendo seus dados, a verdadeira escolha é um luxo que apenas os que já são bem de vida poderão pagar.

Mas para o bem ou para o mal, o fato de o dWallet ser o primeiro esquema a institucionalizar a autodeterminação digital em nível nacional lhe dá as melhores chances de ser amplamente adotado.

Outros projetos de autodeterminação digital

O Brasil não está agindo no vácuo. Iniciativas apoiadas pelo governo, como o GDPR(nova janela) da UE (e a própria implementação do Brasil, a LGPD(nova janela)), fizeram progressos substanciais na proteção dos dados pessoais das pessoas. Mas muitos querem ir além, mudando a conversa da proteção das pessoas para o empoderamento delas. Outras iniciativas notáveis nesta área incluem:

Rede de Autodeterminação Digital(nova janela)

Lançada pelo Departamento Federal de Relações Exteriores da Suíça (FDFA) e pelo Gabinete Federal de Comunicações (OFCOM), esta iniciativa apoiada pelo governo baseia-se na noção de que os cidadãos devem manter o controle sobre seus dados — especialmente em contextos transfronteiriços. Em busca disso, a rede promove ecossistemas digitais confiáveis que respeitam a autonomia pessoal, a soberania de dados e os valores democráticos.

DECODE(nova janela)

Financiado pelo programa Horizon 2020 da UE, o projeto DECODE (Ecossistema de Dados Descentralizado de Propriedade do Cidadão) é um experimento pioneiro em autossociedade digital, oferecendo uma arquitetura que prioriza a privacidade e é controlada pelo cidadão para propriedade, uso e identidade de dados.

Usando uma blockchain e tecnologia de registro distribuído(nova janela) (DLT) para criar um sistema transparente e à prova de violação para compartilhamento de dados, pilotos reais em Amsterdã e Barcelona já demonstraram sua viabilidade técnica e valor na proteção da privacidade das pessoas.

Solid(nova janela)

Liderado por Tim Berners-Lee (inventor da World Wide Web(nova janela) e membro do conselho consultivo da Proton(nova janela)), o Solid (Social Linked Data) é uma estrutura de código aberto, padronizada pelo W3C(nova janela), que visa dar aos indivíduos controle total sobre seus dados pessoais on-line, permitindo que eles os armazenem em “pods” descentralizados, que eles mesmos hospedam (em servidores pessoais, serviços de nuvem ou via provedores). Quando aplicativos ou serviços solicitam acesso, os usuários podem concedê-lo ou revogá-lo explicitamente a qualquer momento.

Como exercer a autodeterminação digital

A maioria dos projetos de autodeterminação digital ainda está na fase de planejamento e piloto limitado, e foca na proteção de seus dados pessoais contra abusos. A dWallet é atualmente bastante única, pois oferece a capacidade de monetizar seus dados pessoais, mas é restrita a pessoas no Brasil.

No entanto, existem muitas etapas que você pode seguir pessoalmente para restringir o acesso de terceiros aos seus dados e alcançar pelo menos uma medida de autodeterminação digital:

Considerações finais: Uma provocação, um protótipo e talvez o futuro

Enquanto o mundo lida com as implicações éticas da propriedade de dados, a iniciativa dWallet do Brasil pode sinalizar uma nova maneira de os governos abordarem dados, identidade e empoderamento individual. Ao permitir que os cidadãos possuam e monetizem seus dados pessoais, o Brasil não está apenas experimentando uma nova tecnologia — está potencialmente redefinindo como pensamos sobre a propriedade e o controle de nossos ativos digitais.

Ao contrário dos sistemas tradicionais, onde os dados são extraídos e monetizados por plataformas a portas fechadas, a dWallet transfere o poder para as pessoas — colocando o consentimento, a transparência e o valor econômico em suas mãos. Para seus defensores, esse modelo não beneficia apenas usuários individuais; ele define um modelo para economias de dados éticas globalmente. Para seus críticos, ele ainda incentiva as Big Techs a explorar os dados das pessoas.

Para ter sucesso em escala global, este modelo enfrenta muitos desafios, como promover a adoção generalizada diante do que provavelmente será uma oposição extremamente robusta de algumas das organizações mais ricas e poderosas que este planeta já viu. Há também uma necessidade urgente de preencher a exclusão digital, para que todos possam se beneficiar dele.

A dWallet do Brasil, no entanto, abre um precedente interessante para outras nações que buscam equilibrar o avanço tecnológico com os direitos individuais.